MPE marca vistoria a Nascente BP

Finalmente os Ministérios Públicos, órgãos fiscalizadores da lei. começaram efetivamente a agir em defesa da lei e da Nascente Bom Pastor.

O Ministério Público Federal, através da Procuradora da República Carolina Maciel da Costa Lima da Mata, Titular do 4º Oficio, pediu ao IDEMA que vistoriasse a obra da Lagoa Final do Sistema de Macrodrenagem "Arena das Dunas" e elaborasse um laudo situacional sobre se a obra estava cumprindo os termos do licenciamento e provocando danos ambientais. Deu quinze dias para o retorno a partir de 31 de julho de 2014. Processo nº 1.28.000.001394/2014-91.

Por sua vez, o Ministério Público do RN, através do Promotor de Justiça Márcio Luiz Diógenes, Titular da 12ª Promotoria (Meio Ambiente),  responsável pelo Inquérito Civil no 06.2014.00156-9 12aPmJDMA, ao retornar de férias, recebeu novas informações sobre o andamento da obra da Lagoa Final do Sistema de Macrodrenagem e os possíveis danos ambientais a APP da Nascente Bom Pastor e, por isso, expediu Convite de Vistoria oficial a obra da Lagoa Final e a Nascente Bom Pastor, situada a margem do km 1,5 da BR 226, bairro Bom Pastor, Natal, para o dia 8 de Agosto de 2014, às 10h. Foram convidados representes do IDEMA, SEMOPI, Empresa Queiroz Galvão e do Movimento Mangue Vivo e parceiros, que provocaram ação ministerial.
Objetivos da vistoria, segundo o convite oficial :
" a) verifcar se as obras estão de acordo com o projeto aprovado e licenciado através do EIA/RIMA
exigido pelo IDEMA;
b) verifcar se a obra está interferindo em área de nascente;
c) se realmente identificada a nascente na área, saber se no EIA consta a possibilidade de construção da Lagoa mesmo com interferências nesse ecossistema;
d) saber se essas eventuais interferências causam impactos significativos e degradantes à nascente;
 e) identificar se a nascente encontra-se há mais de cinquenta metros da obra;
 f) se é necessário complementação de estudos para identificar e avaliar impactos degradantes à nascente. O certo é que estes questionamentos e outros mais, a critério dos participantes da vistoria, poderão ser  evantados e analisados, tudo com o objetivo maior de tentar compatibilizar construção da Lagoa citada  com a necessidade de preservar e manter as áreas de APPs do nosso Município."

 

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