Prefeito de Natal e Governador devem unir-se para Zerar Esgotos em Praias

O Prefeito de Natal Carlos Eduardo e o Governador do RN Robinson Faria necessitam urgentemente se unirem novamente, agora, para beneficiar Natal, a capital do RN, e podendo ainda, possivelmente,  se livrarem de embaraços judiciais, administrativos, econômicos e até eleitorais que herdarem de uma justa Sentença Judicial Federal de 1994  (Clique aqui para ver) , que os obrigam, enquanto titulares governamentais, a zerarem a entrada de esgotos nas praias dos Artistas, do Meio e do Forte de Natal.

 

A SENTENÇA de 13 de setembro 1994, assinada pelo então Juiz Federal da 3ª Vara Francisco Barros Dias, obriga a CAERN (Estado) e a SUMOV (Prefeitura de Natal), em consorcio, a desenvolverem, implantarem e manterem uma obra e serviços que impeçam a entrada de esgotos nas praias do Forte, do Meio e dos Artistas de Natal, via sistema de drenagem, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00, caso passados seis meses da notificação sem o devido cumprimento da demanda judicial federal.

Como estamos em abril de 2017, já se passaram 22 anos desde vencido o prazo estipulado e até essa data nada fora feito de efetivo para evitar a entrada de esgotos nas citadas praias centrais. Assim, como previsto, caberia aplicação da multa, entre outras medidas. Fazendo um cálculo simples, sem levar em consideração as correções monetárias, encontraremos um valor inicial milionário de multa que ultrapassa os 4 milhões de reais, ao multiplicarmos 22 anos x 365 dias/ano x R$ 500,00/dia, como prevê a Sentença. Se realizadas as devidas correções o valor crescerá em muito. O que seria um grande golpe numa época de parcos recursos.

Com o exposto, chegam a mente algumas perguntas: Por que nenhum governante cumpriu ainda a sentença? Faltou encontrar uma solução viável? Quem vai pagar essa multa milionária? Ainda há confiança na impunidade, mesmo em época de Judiciário Forte e Saneador? Por que ainda ocorre descaso socioambiental com os banhistas/contribuintes que podem pegar várias doenças evitáveis pelo contato eventual ou contínuo com a água contaminada e irresponsabilidade com a imagem de Natal, que tem o turismo de sol e mar como seu principal produto econômico? Essas e outras perguntas afins devem ser lançadas aos governantes, inclusive, aos atuais. Mas, não bastam responderem as perguntas, há necessidade de ação urgente para resolver o problema ambiental.

Partindo do pressuposto de que pode não ter havido esforço político e técnico para se encontrar e implantar uma solução viável e eficiente para se evitar o lançamento de esgotos clandestinos nas praias dos Artistas, do Meio e do Forte, via sistema de drenagem, proponho uma solução prática e aparentemente viável, do ponto de vista ambiental e econômico, que atenderia a Sentença e melhoria o ambiente e a imagem das praias. Chamo o projeto de Zero Esgoto nas Praias Centrais de Natal.

O projeto/ideia em si é simples, prático e relativamente barato. Visa mudar o destino final da drenagem primária (das primeiras águas e possíveis esgotos clandestinos que entram no sistema), que não mais seria lançado direto nas praias e sim passaria por uma Lagoa de Primeiras Chuvas, que funcione como EcoETE do tipo Wetland (que usa plantas para tratar os efluentes), a ser implantada numa área apropriada na ZPA7 e que teria seu produto final, quando não infiltrado naturalmente no solo, enviado até o canal principal do Potengi, próximo a Ponte Newton Navarro, por uma tubulação emissária, conforme a imagem a seguir. Para não superdimensionar e encarecer o novo Sistema de Drenagem, esse seria programação/calculado para extravasar nas praias quando houvesse um grande volume de água em curto espaço de tempo, como no caso de fortes chuvas ou trombas d'águas.

Como o projeto, a priore, não trata a origem dos esgotos clandestinos, mas sim o destino desses no sistema de drenagem, ele deve ser associado com um programa de educação e fiscalização  ambiental e sanitária na região suspostamente contribuinte com o esgoto.

Embora o foco do projeto é a atender a citada demanda judicial, ele pode ser calculado/construído para atender também a Praia de Areia Preta, onde residem os citados governantes. Há grande trecho dessa praia que fica IMPROPRIO PARA BANHO praticamente o ano inteiro, devido a entrada de esgotos domésticos, a primeira vista, vindos do bairro de Mãe Luiza, usando o sistema de drenagem.